Normas para que?

A casa é o abrigo definitivo. O local onde a família se encontra e passa a maior parte de sua vida. Em tempos de pandemia, a casa também se tornou um local de trabalho e de lazer. É algo que aconteceu, em maior ou menor grau, no mundo todo.

Com mais tempo dentro de casa, foi possível perceber que a maneira de construir pode afetar nosso conforto. Portas, janelas, paredes e lajes influenciam como percebemos os ruídos externos e internos do edifício. Quem nunca fechou uma janela e se decepcionou com a falta de um bom isolamento acústico? Ou acordou com ruídos da rua, o vizinho conversando ou ruídos de passos no andar de cima?

Mas este é um problema que infelizmente não recebe a devida atenção. O documento “Environmental Noise Guidelines for the European Region”, publicado pela OMS em 2018, apresenta os estudos mais recentes do impacto do ruído na saúde, indicando que o excesso de ruído é um problema de saúde pública seríssimo, causando inclusive distúrbios de sono, hormonais e até mesmo doenças cardiovasculares que podem levar a derrames e infartos.

Neste contexto, mesmo que a pessoa não seja consciente disso, seu bem estar e sua saúde estão sendo impactados pela norma ABNT NBR 15575. Em vigor desde 2013 e com a publicação da sua versão revisada 2021, esta norma apresenta os critérios referentes ao desempenho da edificação habitacional frente a diversos requisitos, dentre eles o conforto lumínico, térmico e acústico.

A parte acústica da norma apresenta critérios de isolamento obrigatórios para fachadas, paredes internas, pisos e coberturas, além de critérios não obrigatórios para equipamentos e instalações. Além do nível mínimo, a norma apresenta de maneira informativa dois níveis de atendimento mais altos, destinados a edifícios com maior exigência.

No caso da acústica é possível medir no local para verificar o atendimento aos critérios. As medições são padronizadas e devem seguir rigorosamente os procedimentos das normas para obter resultados confiáveis. Laboratórios acreditados são preferenciais. O selo Qualilab, da ProAcústica, também pode orientar na escolha, uma vez que os laboratórios que tem este selo comprovaram seus resultados em um interlaboratorial.

A ABNT NBR 15575:2021

A revisão publicada neste mês corrigiu alguns problemas encontrados durante a aplicação da norma, em vigor desde julho de 2013, e propôs alguns novos procedimentos. Fazendo um breve resumo das novidades desta revisão, podemos listar:

1. O critério de isolamento acústico de fachadas era subjetivo. Havia a necessidade de interpretar uma tabela para classificar a fachada da habitação em três classes. Na versão de 2021, é apresentado um método padrão para esta classificação, baseado em medições/simulações de como a paisagem sonora externa impacta a fachada da habitação. Quanto mais ruidoso o ambiente externo, melhor tem que ser o isolamento acústico.
2. Estúdios são dormitórios? Os critérios da Norma de desempenho se aplicam dependendo do uso do ambiente. Na versão anterior não era claro como classificar os apartamentos com apenas um ambiente de permanência e um banheiro, também conhecidos como estúdios. A norma esclarece que em caso de utilização simultânea, por exemplo, um cômodo que é dormitório, cozinha e sala simultaneamente, vale o critério da norma que for mais exigente.
3. É possível calcular o desempenho antes da construção? Sim, existe um procedimento de cálculo previsto pela família de normas ISO 12354, já utilizado internacionalmente com bastante sucesso desde meados dos anos 2000. Baseado principalmente nos elementos construtivos, geometria dos cômodos e em como os elementos são unidos, é possível calcular o desempenho da futura edificação. A versão 2021 da norma apresenta um anexo informativo repleto de informações sobre a ISO 12354 e como ela funciona.
4. Qual informação pedir aos fabricantes? Na verdade isto não é exatamente uma novidade, mas como o método de simulação da ISO 12354 foi destacado, acaba sendo fundamental. Os fabricantes devem fornecer relatórios do isolamento acústico dos seus materiais medidos em laboratório. Essas medições devem seguir totalmente as indicações da família de normas ISO 10140 para permitir uma simulação confiável.
5. As habitações serão construídas em local muito silencioso, ainda assim precisa medir ou simular? A versão 2021 da norma apresenta um método simplificado, onde são listadas várias condições. Se as condições forem atendidas, o nível sonoro externo utilizado para definir o critério de fachada é o nível permitido por lei para aquele local.
6. As normas de medição são em inglês? E aí, como faço? Já foram referenciadas as novas versões traduzidas das normas ISO de medições acústicas em português. Faltam apenas algumas, que encontram-se em consulta nacional ou aguardando publicação. A previsão é que até o fim deste ano todas as traduções estejam publicadas.
7. Houve alteração dos critérios em relação à versão de 2013? Não, os critérios propostos foram mantidos. Apesar de serem critérios inferiores aos praticados em países europeus, a avaliação do grupo responsável pela revisão foi de manutenção destes critérios até a próxima revisão. Foi criado um grupo na ProAcústica para promover workshops unindo fabricantes, consultores e demais entidades para proposição de soluções técnicas que permitam a elevação dos critérios que seja viável do ponto de vista técnico e financeiro.

Concluindo…

A revisão da norma foi fruto de um trabalho conjunto de várias associações e aprovado em reuniões plenárias públicas através de consenso. Apresenta melhorias em relação à versão de 2013, mas ainda tem muito a melhorar em relação aos critérios, considerados baixos quando comparados a padrões internacionais. Será necessário um trabalho contínuo e organizado para podermos chegar na próxima revisão periódica com um projeto de elevação de critérios estudado e testado, permitindo que a melhoria do padrão construtivo seja contínua, gradual e segura. O que se poder fazer agora é perguntar aos vendedores na hora da compra se o apartamento ou casa atendem ao nível mínimo da norma ou algum nível mais alto. Esta demanda do publico é fundamental para que construtores adotem esses critérios acústicos mais elevados como um diferencial.